Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia